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Ministério Público Federal abriu a consulta pública “televisão por assinatura e transparência das relações de consumo: quantidade de programação, quantidade de publicidade e o direito do consumidor à informação”. O objetivo da consulta, aberta por 60 dias, é colher informações e opiniões de todos os interessados no tema para instruir procedimento do MPF sobre o assunto.
A preocupação do MPF é com a escolha do consumidor. O conteúdo da televisão por assinatura é a sua programação. E o consumidor, para avaliar o serviço pago e definir sua opção pela mídia que melhor atende suas necessidades deve ter, na avaliação do MPF, acesso à informação, conforme garantem os artigos 6 e 31 do Código de Defesa do Consumidor.
Para o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelo caso, um dos critérios de informação para que o cliente possa avaliar o serviço de TV por assinatura é saber a proporção entre a quantidade de programação e a de publicidade veiculada por cada operadora do serviço.
Além de abrir a consulta pública, o procurador oficiou sobre o mesmo tema à Anatel, à Associação Brasileira de TV por Assinatura e a organismos de defesa do consumidor como o Idec e a Associação Pró-Teste.
Para enviar sua contribuição, envie um e-mail para: consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br ou carta para o endereço: rua Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904, com o assunto “consulta pública procedimento 1.34.022.000025/2007-04” no envelope.
Via Renata Correa
