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foto: Mestro chi, CC (há várias imagens lindas no álbum)
Começa hoje, dia 15 de abril, em Parintins, um evento fundamental para a sustentabilidade na Amazônia Brasileira, o Grande Encontro em Defesa da Floresta, dos Povos e da Produção Sustentável. Apesar de habitarem a maior floresta tropical contínua do planeta, as comunidades extrativistas da Amazônia brasileira não conseguem sobreviver do comércio legal de produtos florestais como madeira, óleos, frutos e fibras. O governo fecha os olhos para essas comunidades, deixando milhares de famílias na pobreza, na ilegalidade e sem condições necessárias para continuarem manejando de modo sustentável as matas que elas ajudam a conservar. Ficam à mercê das bolsas assistencialistas, mas longe das políticas públicas que poderiam fazer do uso sustentável da floresta uma estratégia de conservação na Amazônia e em outros biomas.
Sem condições de produzir para atender ao crescente mercado – que tanto deseja os ‘produtos da floresta’ – e marginalizadas do processo de inserção econômica global –, as comunidades extrativistas são empurradas para a ilegalidade. Na falta de segurança jurídica e legal, os investidores não querem negócio com as comunidades.
O objetivo do evento, que vai até amanhã, é chamar a atenção das autoridades e se tornarem visíveis para o restante do país. Este grande encontro foi organizado pelo Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Fórum Amazônia Sustentável, Associação dos Pequenos Extratores de Parintins, Associação dos Pequenos Extratores de Barreirinha, Associação Agrícola e de Extratores de Madeira do Aningá e mais 29 entidades indígenas, extrativistas e da sociedade civil.
Além de especialistas e gestores públicos, o evento terá a participação de representantes de organizações civis, institutos de pesquisa, beneficiadoras de madeira e certificadores. O governo federal será representado pelo Serviço Florestal Brasileiro e pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Governadores e prefeitos da Amazônia também devem comparecer. A intenção é encerrar o evento com diretrizes de uma agenda consistente que garanta a exploração econômica sustentável para as comunidades na floresta.
“Os povos da floresta querem mudar esse cenário de exclusão e estão chamando os governos e a sociedade para o diálogo. Somente com políticas públicas consistentes, com recursos e pessoal treinado será possível combater a pobreza, gerando inclusão econômica e social para fortalecer a economia florestal”, lembra Rubens Gomes, presidente do GTA. Segundo ele, essa estratégia ajudará a conservar a Amazônia.
Política pública só para grandes empreendimentos
“Não há uma política pública para o manejo florestal comunitário no país”, atesta o pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Amaral. Autor de diversos estudos sobre o tema, ele faz o diagnóstico da situação. Para ele, a fartura de promessas, planos e projetos inconclusos esconde a falta de vontade política de se promover o manejo florestal sustentável para as comunidades e fazer dessa atividade algo capaz de impulsionar a economia amazônica.
De acordo com Amaral, a política florestal do país concentra-se nos grandes empreendimentos madeireiros. Para as comunidades, restam os obstáculos. Levantamento realizado pelo Instituto de Educação do Brasil e Imazon revelou que entre as principais dificuldades para implementar planos de manejo pelas comunidades estão a fragilidade nos processos de licenciamento do manejo florestal, a indefinição fundiária e a falta de assessoria técnica qualificada e adaptada à atividade.
O trabalho das comunidades também fica sufocado pela ausência de crédito para financiar as atividades florestais sustentáveis. “Desmatar é mais fácil. Historicamente, o governo sempre financiou a derrubada. Até mesmo a licença para o desmate é mais fácil de obter do que para manejar de modo sustentável”, lembra Amaral.
As comunidades também estão despreparadas para ingressar no complexo mercado, sobretudo o madeireiro, por não conseguirem competir por preço com o setor empresarial. “Para superar isso é preciso investir no fortalecimento das organizações comunitárias envolvidas, na implementação de planos de manejo e criar políticas públicas que valorizem e diferenciem a produção comunitária de baixa escala como estratégia de conservação e governança florestal”, lembra Patrícia Cota Gomes, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
Onde dá certo
As raras experiências de sucesso no manejo florestal comunitário no Brasil estão justamente onde o Estado criou as condições para o desenvolvimento econômico de base florestal sustentável. O exemplo recorrente é o Acre. O estado amazônico é o único até o momento a regulamentar a legislação que define genericamente as regras do manejo comunitário. Com os subsídios, o governo estadual tem conseguido estabelecer um mercado mínimo para produtos da floresta. Mesmo assim, a lista dos produtos extraídos e comercializados pelas comunidades é pequena diante da potencialidade da floresta.
No Acre, existem atualmente apenas 39 iniciativas de manejo florestal comunitário. Apenas cinco são para madeira. O restante resume-se à produção de látex e alguns frutos, basicamente castanha, açaí, babaçu e óleo de copaíba. Em toda a Amazônia, tais projetos não chegam a 1.500.
“Um dos grandes desafios para que a Amazônia siga sua vocação florestal é garantir as condições para que essas comunidades possam viver da floresta, agregando valor aos seus produtos e melhorando sua qualidade de vida. Promover o manejo comunitário, baseado no uso múltiplo da floresta é a melhor estratégia de inclusão social para a região, e depende de políticas públicas adequadas, que esperamos conseguir com essa mobilização”, diz Adriana Ramos, do Fórum Amazônia Sustentável.
Com informações da Assessoria de Imprensa
