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05
abr
2016

CPICIBER: precisamos parar o Congresso agora

censura_Erik Drooker

Ilustração: Erik Drooker

Há algum tempo digital não era parte do mundo, era um mundo à parte. Éramos separados, diferentes, falávamos uma língua que não era entendida. Ok, hoje é tudo junto: não há mais limites entre digital e concreto, em breve a Internet das Coisas (#IoT pros íntimos) se tornará parte de nossas vidas.

Num país que quase tem orgulho de investir pouco em infraestrutura, ciência ou tecnologia, isso não quer dizer nada. Pior, como os legisladores (mais conhecidos como vereadores, deputados estaduais, federais e senadores) em geral entendem pouco ou quase nada deste ambiente… acontecem catástrofes.

Como somos uma comunidade – com muitas cabeças pensantes – conseguimos, de algum jeito fazer o Marco Civil da Internet, que garante direitos básicos a todos os cidadãos. Mesmo assim, a nossa liberdade de expressão na rede, de novo, está em risco. Como disse um amigo no Twitter: o preço da liberdade é a eterna vigilância.

E é mesmo.

Então, senta: depois de muitos meses e muitas audiências públicas, a #CPICIBER – CPI dos Cibercrimes, organizada em Brasília vocês sabem muito bem por quem – divulgou seu relatório final. Nele, o relator apresenta propostas de projetos de lei para “combater o crime nas redes”. Só que… não.

De novo estamos com censura à vista. Quem deu o primeiro alerta foi o ITS Rio, via Ronaldo Lemos.

Resumo:

O relatório da CPI dos Cibercrimes quer transformar lei as seguintes propostas:

a) Transformar as redes sociais em órgãos de censura para proteger a honra de políticos. Se alguém falar mal de um político em uma rede social, a rede social será obrigada a remover o conteúdo em no máximo 48 horas. Se não remover, a empresa será co-responsabilizada por aquele conteúdo e terá de indenizar o político ofendido. Em outras palavras, as redes sociais se tornarão agentes de vigilância e censura permanentes dos seus usuários.

b) Mandar para a cadeia por 2 anos quem simplesmente violar os “termos de uso” de um site. Entrou em um site ou aplicativo e desrespeitou alguma cláusula daquele documento enorme que todo mundo clica sem sequer ter lido: cadeia para você por 2 anos.

c) Desviar 10% dos arrecadados pelo Fistel, que têm por objetivo melhorar a qualidade das telecomunicações no Brasil, para financiar a polícia. As telecomunicações que já são caras e precárias no Brasil ficarão ainda piores. O recurso que é arrecadado para fiscalizar a qualidade do acesso à internet, telefonia e outro serviços será desviado para financiar a polícia. É claro que esse financiamento é importante. Mas para isso já pagamos nossos impostos. Não precisa desviar recursos essenciais para isso.

d) Atribuir competência à Polícia Federal para qualquer crime praticado usando um computador ou celular. Em outras palavras, o garoto ou a garota que baixar uma música da internet poderá receber a visita do japonês da federal. Alguém que escrever algo considerado “difamatório” ou “injurioso” contra um político nas redes sociais poderá ter de se explicar à Polícia Federal. Em outras palavras, vários milhões de brasileiros que fazem essas atividades todos os dias poderão ser vigiados e até mesmo presos pela Polícia Federal sob suspeita de terem cometido “crimes mediante uso de computador”, mesmo que sejam crimes de baixo potencial ofensivo.

e) Obrigar os provedores de internet a revelarem automaticamente quem está por trás de cada endereço de IP na rede, informando para a polícia o nome, filiação e endereço domiciliar da pessoa, sem a necessidade de ordem judicial prévia. Em outras palavras, todos serão presumidamente “culpados” na internet brasileira e poderão ser constantemente vigiados. Se falou mal de um político na internet, na hora será possível saber a sua identidade e a Polícia Federal poderá ser acionada contra você.

f) Estabelecer a censura pura e simples na internet. O projeto de lei altera o Marco Civil, que proíbe a censura, criando um novo artigo que permitirá “determinar aos provedores de conexão bloqueio ao acesso a aplicações de internet por parte dos usuários” para “coibir serviços que sejam considerados ilegais”. Em outras palavras: qualquer site poderá ser derrubado da internet brasileira. Lembra do bloqueio do WhatsApp? Isso será fichinha perto do que irá acontecer. Qualquer aplicativo, site ou serviço poderá ser bloqueado e censurado diretamente pelos provedores de internet e os brasileiros ficarão privados de acessá-lo sem qualquer defesa, afetando a vida de milhões de pessoas.

Ou seja, não é para combater crime, é para controlar a nossa expressão na rede.

O que você pode fazer?

Assinar o abaixo-assinado no Change.org, feito pelo ITS Rio – https://www.change.org/p/congresso-nacional-congresso-nacional-diga-n%C3%A3o-%C3%A0-censura-da-internet-n%C3%B3s-defendemos-a-liberdade-na-internet

Outro para entidades e grupos, feito durante a conferência RightsCon: http://internet-governance.fgv.br/abaixo-assinado-cpi-de-crimes-ciberneticos

Divulgue o documento das entidades defensoras dos usuários de Internet com críticas às propostas.

Manifeste seu repúdio aos deputados federais da CPI:  Mariana Carvalho (PSDB/RO), presidentaEspiridião Amin (PP/SC), relatorSandro Alex (PSD/PR), subrelatorRafael Motta (PSD/RN), subrelatorDaniel Coelho (PSDB/PE), subrelator; Rodrigo Martins (PSB/PI), subrelator.

Atenção: ao se comunicar com políticos não use palavras de baixo calão (aka palavrões), não espere por respostas. Manifeste sua oposição aos projetos de lei sugeridos e fim.

Caso prefira, há um telefone disponível: Disque Câmara: 0800 619 619.

Let’s rock the boat.


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